Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Next Generation WhatsApp CRM – Versão 1.2 (Julho / 2025)

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INTRODUÇÃO

1.1 Esta Política de Privacidade explica como DIOGO LIMA ALCARDE, CNPJ 59.944.020/0001-63 ("Controlador", "nós") trata dados pessoais ao fornecer a plataforma web Next Generation WhatsApp CRM ("Plataforma") integrada à WhatsApp Cloud API da Meta.

1.2 Cumprimos a Lei 13.709/2018 – LGPD, o Regulamento (EU) 2016/679 – GDPR, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas correlatas.

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IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR, OPERADORES E ENCARREGADO (DPO)

2.1 Controlador: DIOGO LIMA ALCARDE, CNPJ 59.944.020/0001-63, sede na Rua Arcangelo Napoleone, 77, Vila Honorina, Agudos-SP, CEP 17.123-010, CNAE S-9511-1 (Reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos).

2.2 Operadores/Subprocessadores:

  • Amazon Web Services Serviços Brasil Ltda. – infraestrutura, banco de dados, backups;
  • Meta Platforms Ireland Limited – mensageria e templates;
  • SendGrid (Cloud API) – e-mails transacionais;
  • RedisLabs Inc. (cache) e Grafana Labs Inc. (monitoramento) – dados pseudonimizados.

2.3 Encarregado de Dados (DPO): Diogo Lima Alcarde, diogolimaalcarde@gmail.com, Rua Arcangelo Napoleone, 77, Agudos-SP, CEP 17.123-010.

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CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS, FONTE E BASE LEGAL

3.1 Usuários-finais: nome, MSISDN, conteúdo das mensagens, anexos – execução de contrato (art. 7 V LGPD / art. 6 1-b GDPR).

3.2 Agentes/operadores: nome, e-mail corporativo, função, logs – execução de contrato.

3.3 Administradores e faturamento: razão social, CNPJ, endereço, histórico financeiro – obrigação legal (art. 7 II LGPD / art. 6 1-c GDPR).

3.4 Dados sensíveis: somente se inseridos espontaneamente; base – consentimento expresso.

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FINALIDADES

  • 4.1 Prestação do serviço de comunicação e automação.
  • 4.2 Dashboards operacionais (legítimo interesse, art. 7 IX LGPD / art. 6 1-f GDPR).
  • 4.3 Segurança, prevenção a fraudes e auditoria.
  • 4.4 Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.

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RETENÇÃO E EXCLUSÃO

  • Conteúdo de mensagens: até 18 meses (configurável).
  • Logs de acesso: 6 meses (Lei 12.965/2014, art. 15).
  • Métricas/templates: vigência contratual + 90 dias.
  • Dados fiscais: 5 anos.

Eliminação ou anonimização automática após o prazo.

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TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Região primária: sa-east-1 (São Paulo-AWS); site de DR: us-east-1.

Mensagens enviadas à Meta (Irlanda/EUA) sob SCC (2021/914/EU) e criptografia ponta-a-ponta.

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COMPARTILHAMENTO

Somente com Operadores listados ou autoridades mediante ordem legal (arts. 20, 23 LGPD).

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SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Criptografia AES-256 at-rest; TLS 1.3 in-transit; RBAC + MFA; VPC isolada; WAF; backups diários em S3 IA; monitoramento contínuo; correções em até 30 dias.

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COOKIES

Necessários: sessão/autenticação (expiram 12 h).

Desempenho internos: métricas anonimizadas (expiram 13 meses).

Sem cookies de marketing. Banner permite rejeição de desempenho.

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DIREITOS DOS TITULARES

Confirmação, acesso, retificação, eliminação, anonimização, portabilidade, limitação, oposição, revogação de consentimento, revisão de decisões automatizadas.

Solicitações: painel "Solicitações LGPD" ou e-mail DPO – resposta em até 15 dias (LGPD) ou 1 mês (GDPR).

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DECISÕES AUTOMATIZADAS

Não adotamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos significativos.

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DADOS DE CRIANÇAS

Plataforma corporativa; dados de menores não são intencionalmente coletados. Caso ocorra, eliminaremos imediatamente.

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VIOLAÇÕES DE DADOS

Plano de Resposta a Incidentes testado semestralmente; notificação à ANPD e titulares em até 48 h.

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AVALIAÇÃO DE IMPACTO (RIPD/DPIA)

Revisão anual com atualização de riscos e salvaguardas.

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CONTATO

DPO: Diogo Lima Alcarde – diogolimaalcarde@gmail.com – +55 14 99864-1457

Endereço: Rua Arcangelo Napoleone, 77, Vila Honorina, Agudos-SP, CEP 17.123-010

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ALTERAÇÕES

Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e banner in-app com 10 dias de antecedência; versões arquivadas em https://chat.next-generation.dev.br/privacy/history.

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LEI APLICÁVEL E FORO

Aplica-se a legislação brasileira, prevalecendo a LGPD; para titulares europeus, GDPR adicionalmente. Eleito o Foro da Comarca de Agudos-SP, salvo direito do titular ajuizar onde reside (CF art. 109 § 3º).